Questões de Concurso Público UFAM 2018 para Auditor
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Q946048
Direito Administrativo
Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público
efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites
normais e teve o seu ato de provimento publicado no
dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava
marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da
posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa
que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para
o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão,
Antônio da Silva, mediante procuração específica
firmada pelo candidato, tome posse em seu nome.
Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo
termo, no qual constaram as atribuições, os deveres,
as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90,
é CORRETO afirmar:
Q946049
Direito Administrativo
Pedro Antônio é servidor público federal estável e,
em decorrência de denúncia de suposta falta
praticada, foi demitido do cargo que ocupava.
Irresignado, Pedro Antônio recorre ao Poder
Judiciário e obtém decisão favorável ao seu pedido,
determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo. Neste
caso, considerando as regras a respeito do
provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é
CORRETO afirmar que Pedro Antônio será:
Q946050
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao
servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise
as afirmativas, identificando com “V” as
verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a
seguir a alternativa que possui a sequência
CORRETA de cima para baixo:
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. ( ) Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal. ( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. ( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens, como as indenizações, gratificações e adicionais.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. ( ) Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal. ( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. ( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens, como as indenizações, gratificações e adicionais.
Q946051
Direito Administrativo
João de Oliveira, servidor público federal, investido no
cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em
Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses,
pretende solicitar licença para acompanhar sua
cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do
território nacional. Conforme dispõe a Lei nº.
8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:
Q946053
Direito Administrativo
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que
NÃO constitui causa de demissão do servidor
público, nos termos da Lei n°. 8.112/90: