Questões de Concurso Público UFERSA 2024 para Técnico em Contabilidade
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |
Q3234283
Direito Financeiro
Texto associado
Em notícia publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no último dia 04 de
junho de 2024, foi relatado que o MPRN recomendou ao Governo do Estado do RN a adoção de
medidas para redução de despesas com pessoal, buscando a adequação dessas despesas aos
limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Dados
apresentados na recomendação demonstram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Estado do RN
comprometeu 56,86% da sua receita corrente liquida com gastos dessa natureza.
Nessa mesma matéria, foi citado que “A recomendação aponta também o Relatório de Gestão
Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o
maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com
esses dados, o RN está mais de 5% acima do estado com segundo pior desempenho, Minas
Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%”.
Disponível em: https ://www.mprn.mp.br/notic ias /mprn-recomenda-ao-governo-do-es tado-adocao-de-medidas -
para-reducao-de-despesas -com-pes soal/.
Aces so em: 6 jun. 2024. [Adaptado]
Com base nos dados da matéria apresentada, conclui-se que o Estado do RN, no primeiro
quadrimestre de 2024, ultrapassou
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |
Q3234293
Direito Financeiro
A Câmara dos Deputados esclarece que “O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos: o Plano
Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual –
LOA.”. Acerca da abrangência da LOA, analise os itens abaixo.
I O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV O orçamento das empresas estatais não dependentes com ações negociadas em bolsa de valores.
Integram a LOA, conforme determina o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988, os itens
I O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV O orçamento das empresas estatais não dependentes com ações negociadas em bolsa de valores.
Integram a LOA, conforme determina o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988, os itens
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