Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Procurador
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001046
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio.
Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de julgamento dos processos.
Além disso, a listagem de processos aptos deverá estar permanentemente à dispos ição para
consulta do público e na internet. Apesar da regra cronológica, o código estabelece algumas
exceções, dentre as quais o julgamento de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001047
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio da representação judicial,
em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a
administração direta e indireta. Nesse sentido, algumas garantias são conferidas à advocacia
pública e aos seus membros, dentre as quais a
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de
Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o
erário público em demandas judiciais, especialmente no tocante a limitações para a
concessão de tutela provisória. Entre essas limitações que se mantêm mesmo com a nova
sistemática, está a vedação de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001049
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em
regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo
disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida