Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Enfermeiro ESF

A Constituição de 1988 determinou, no artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. A participação popular é garantida através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Sobre os conselhos de saúde considere as afirmativas abaixo.


I São órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços de saúde.

II É um colegiado composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

III É permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância.

IV São consultivos, ou seja, sugerem normas e diretrizes técnicas a serem cumpridas pelo poder público.



Estão corretas as afirmações

O Decreto nº 7508/2011 regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre esse decreto, cons idere as afirmativas abaixo.

I Serviços especiais de acesso aberto são aqueles responsáveis pelo atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

II A região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

III Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidad e da assistência à saúde.

IV A Atenção Básica é a única porta de entrada dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. 2 .

Dentre as afirmativas apresentadas, estão corretas apenas