A classificação da receita pública está polarizada em “correntes” e “de capital”. Classificam-se como receitas de capital

A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Entre tais convergências, destaca-se, no regime da contabilidade adotado, 

Umas das atribuições do secretário de planejamento e finanças de uma prefeitura é realizar a contabilidade do município e evidenciar o comprometimento da dotação orçamentária durante o exercício financeiro. Tendo em vista somente a natureza da informação orçamentária e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a correspondência entre o código de lançamento e o seu significado está correta na opção

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público. Sobre o PCASP, considere as afirmativas abaixo.

I Está estruturado de acordo com a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II Permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.

III Está dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

IV Permite que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.

Estão corretas as afirmativas

A demonstração das variações patrimoniais – DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. A elaboração da DVP, tendo por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será feita utilizando-se das

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público são compostas pelos demonstrativos enumerados pela Lei nº 4.320/64, observando a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Em função da atualização dos anexos da Lei nº 4.320/64, os demonstrativos exigidos para fins de apresentação das demonstrações contábeis nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.

                                                       Conta

                   D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

                   C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao

Segundo o artigo 103 da Lei nº 4.320/64, a demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é denominada