Questões de Concurso Público Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Assessor Contábil

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Q1724024 Contabilidade Pública
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite, de maneira sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Sobre o PCASP, analise os objetivos abaixo. I Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. II Permitir o detalhamento das contas contábeis a partir do nível máximo estabelecido pela STN. III Permitir a consolidação regional das contas públicas. IV Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
São objetivos do PCASP os apresentados nos itens
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Q1724025 Contabilidade Pública
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. O pagamento dessas provisões deveria resultar, para a entidade, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou em potencial de serviços, tendo prazo ou valor incerto. Acerca das provisões na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere os requisitos abaixo.
I Uma decisão da entidade origina uma obrigação, independentemente de ter sido comunicada a terceiros. II Existe uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados. III É possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. IV A entidade não possui alternativa realista senão negociar a obrigação criada pelo evento em curto ou longo prazo. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os requisitos citados nos itens
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Q1724027 Contabilidade Pública
O empregador é obrigado a elaborar, mensalmente, a folha de pagamento (ou "folha de salários") relativa às remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço. A Câmara Municipal de um município potiguar que possui RPPS, ao elaborar sua folha de pagamento, reconhece a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, que constitui uma despesa
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Q1724029 Contabilidade Pública
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária de um município é exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, os quais foram instituídos em lei. Sobre a prestação de contas do prefeito julgadas pela Câmara, analise as afirmações abaixo.
I As contas do prefeito, prestadas anualmente, são julgadas pela Câmara dentro de 60 dias após o recebimento do parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. II As contas do município ficam, durante 60 dias, a partir do dia 15 de abril, anualmente, à disposição dos cidadãos, no horário de expediente da Câmara Municipal, para exame e apreciação. III As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União são prestadas na forma da legislação federal, podendo o município suplementar essas contas. IV Se as contas do prefeito forem rejeitadas, serão estas imediatamente devolvidas ao executivo para ajustes ou esclarecimentos, sendo concedido, para tanto, o prazo de 45 dias.
Supondo-se que um novo distrito seja criado em Parnamirim, devem ser observadas as regras presentes nos itens
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Q1724031 Contabilidade Pública
O orçamento da Câmara Municipal de Parnamirim para o ano de 2019 prevê uma receita de R$ 17,2 milhões, conforme se observa na figura abaixo. Imagem associada para resolução da questão

No que diz respeito à classificação das receitas públicas, essa receita prevista classifica -se como
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Q1724033 Contabilidade Pública
Esse balanço possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, demonstrando que o município de Parnamirim teve, como resultado financeiro no ano de 2016, o valor de
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Q1724035 Contabilidade Pública
De modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. Se o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim tem a intenção de verificar os valores dos atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que, potencialmente, podem afetar o patrimônio da Câmara, deve consultar o
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Q1724036 Contabilidade Pública
A figura abaixo é um recorte do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Parnamirim/RN em 2016. Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente somam R$ 131.037.958,27, o Saldo Patrimonial em 2016 foi de 
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Q1724043 Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Sobre a DVP, analise as afirmações abaixo.
I A DVP é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. II A DVP é gerada apenas a partir de fatos contábeis modificativos ou mistos, pois não sofre influência dos fatos permutativos. III A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente apenas os valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD. IV Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser incluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.
Das afirmações, estão corretas
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Q1724044 Contabilidade Pública

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o custo dos estoques pode não ser recuperável se eles estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. A prática de ajustar o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativ os não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda, troca, distribuição ou seu uso.

Considere que, na Câmara Municipal de Parnamirim, há um estoque de computadores que foram adquiridos para doação a escolas e ONGs que atuam no município, ao custo de R$ 140.000,00. Em função da evolução tecnológica, esses computadores têm hoje um valor realizável líquido de apenas R$ 95.000,00. O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar o estoque de computadores da Câmara ao valor realizável líquido é:

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Q1724045 Contabilidade Pública
A LRF estabeleceu a exigência de se realizar a consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios. A STN edita normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos se encontram em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao seto r público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Essa atual Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, alinhada às normas internacionais, tem, como objeto de estudo,
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Q1724046 Contabilidade Pública
A Receita Pública Orçamentária passa por várias etapas até ter sua destinação definida, como mostra a figura abaixo. Imagem associada para resolução da questão

Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos, que não passa pela etapa 
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Q1724047 Contabilidade Pública
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte de um ente público, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. A sequência correta para se proceder à classificação é:
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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: X
5: D
6: D
7: A
8: A
9: A
10: C
11: B
12: A
13: D