O sistema tributário nacional é regido por disposição legal e norteado pelo conceito de tributo
e respectivas obrigações tributárias. Nesse contexto, é correto afirmar:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.