O conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA – têm como principal missão
atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do
aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais dos engenheiros (e outras
formações), sempre orientado para a defesa da cidadania e para a promoção do
desenvolvimento sustentável. A prática inadequada da profissão pode gerar penalidades
conforme prevê o título IV da Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de
engenheiro e engenheiro agrônomo. No que concerne a punições aplicadas ao engenheiro,
essa lei afirma que: