Questões de Concurso Público UFRN 2017 para Técnico em Arquivo

A divulgação de certos documentos poderá prejudicar a administração de uma instituição dependendo do teor das informações neles contidas. Com relação à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. Assim, são considerados sigilosos os documentos que, pela natureza do assunto, sofrem limitação de acesso. Os assuntos que não devam ser de conhecimento do público em geral, a exemplo de partes de planos, programas e projetos e suas respectivas ordens de execução, são classificados como

Os instrumentos de destinação podem ser considerados como atos normativos desenvolvidos pelas comissões de análise, nas quais são definidas as diretrizes com relação ao período e local de guarda dos documentos. Nesse caso, são considerados dois instrument os básicos de destinação:

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens