Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de
várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a
Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,
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A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados à sociedade. A respeito da
despesa pública,
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A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito
autorizadas em lei. Os recursos provenientes das Operações de Crédito Orçamentárias são
efetuadas para atender às
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Nos termos do artigo 3º da Lei 4.320/64, a lei de orçamentos compreenderá todas as
receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Nesse contexto, as
operações de crédito são consideradas
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Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da
União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação,
aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se
refere a essa nova estrutura dos códigos,
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