Questões de Concurso Público Câmara de Currais Novos - RN 2017 para Procurador Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Currais Novos - RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As nulidades ou invalidades são consequências jurídicas que devem ser apostas aos atos
processuais defeituosos ou à sequência de atos que tomados isoladamente são regulares, mas
que, em conjunto, são contrários à norma jurídica, sobretudo aquela relativa à ampla defesa e ao
contraditório. Nesse sentido, o regime de nulidades do novo Código de Processo Civil prevê que