Questões de Concurso Público UFRN 2016 para Produtor Cultural
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Q812703
Comunicação Social
O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98) e
protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou
científicas. No Brasil, os direitos de autor duram por