Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo

Foi encontrada 1 questão

Q676948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, consubstanciado através dos dispositivos da Lei n.º 10. 741, de 1 º de outubro de 2003, busca oferecer disciplina jurídica especial ao idoso em face de sua peculiar condição de ser vulnerável. Nesse sentido, o Estatuto apresenta variados deveres de cuidado e respeito para com os idosos e inúmeros direitos específicos. O diploma normativo aqui apresentado determina que:
Alternativas
Respostas
1: B