Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676948
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, consubstanciado através dos dispositivos da Lei n.º 10. 741, de 1 º de
outubro de 2003, busca oferecer disciplina jurídica especial ao idoso em face de sua peculiar
condição de ser vulnerável. Nesse sentido, o Estatuto apresenta variados deveres de cuidado
e respeito para com os idosos e inúmeros direitos específicos. O diploma normativo aqui
apresentado determina que:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676949
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, buscando oferecer ampla tutela à dignidade de vida dos idosos, trouxe
inúmeros capítulos destinados a especificamente disciplinar os seus direitos fundamentais,
como é o caso do direito à vida, do direito à liberdade, do direito ao respeito, dentre outros.
No que diz respeito ao direito à saúde, o Estatuto determina que: