Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo

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Q676948
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa , Transporte
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, consubstanciado através dos dispositivos da Lei n.º 10. 741, de 1 º de outubro de 2003, busca oferecer disciplina jurídica especial ao idoso em face de sua peculiar condição de ser vulnerável. Nesse sentido, o Estatuto apresenta variados deveres de cuidado e respeito para com os idosos e inúmeros direitos específicos. O diploma normativo aqui apresentado determina que:
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Q676949
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676949 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, buscando oferecer ampla tutela à dignidade de vida dos idosos, trouxe inúmeros capítulos destinados a especificamente disciplinar os seus direitos fundamentais, como é o caso do direito à vida, do direito à liberdade, do direito ao respeito, dentre outros. No que diz respeito ao direito à saúde, o Estatuto determina que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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