Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676938
Direito Constitucional
Os direitos sociais fundamentais, também apelidados pelos juristas como direitos de segunda
dimensão ou de segunda geração, têm, em sua ontologia, a intenção de reduzir
desigualdades para fins de concretização da igualdade material, substancial ou isonômica.
Uma das ideias que os permeia é a de tratar igualmente os iguais e desigualmente os
desiguais na proporção de suas desigualdades. O constituinte brasileiro, visualizando a
importância desses direitos, tratou de expressamente tutelá-los. Nesse sentido, a
Constituição Federal prevê direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tais como
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676939
Direito Constitucional
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de
primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies
no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de
ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito
especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes
constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos
sindicatos a defesa dos