Questões de Concurso Público UFRN 2015 para Assistente em Administração - UFRN

À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em determinadas situações. De acordo com a referida lei, os períodos previstos para as ausências em razão do falecimento de irmãos do servidor e para doação de sangue são, respectivamente,

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei nº 8.112/90, se o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos expressos na Lei nº 8.112/90. 

I Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de oito dias consecutivos.

II O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

IV É beneficiário de pensão o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.

Das afirmativas, estão corretas 

Segundo estatui a Lei nº 8.112/90, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo, tão somente, as prestações exigíveis há mais de

Uma das características básicas de uma organização formal é a hierarquia, que significa