Questões Colégio Pedro II 2022 para Professor - Direito

Q2036246

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036246 Direito Ambiental

No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará

à definição de áreas para exploração comercial, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso completo de recursos ambientais”.

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de assinar Termo de Compromisso de utilização racional dos recursos ambientais, sob pena de multa e indenização ao Estado”.

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Q2036247

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036247 Direito Ambiental

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa

Instituto de Conservação e Manutenção do Bioma Nacional, em referência à sua atuação junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Sisnama.

Instituto Carlos Minc de proteção da Biodiversidade, em homenagem ao ex-ministro do Meio Ambiente, que, além de professor, é ambientalista.

Instituto de Conscientização e Manutenção do Meio Ambiente, devido à sua atuação principal na conscientização da população sobre a importância do meio ambiente.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, ativista de causas ambientais, cujo trabalho girava em torno da defesa dos povos tradicionais e da preservação do meio ambiente.

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