Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2019 para Psicólogo

Em 2005, diversos profissionais da saúde mental ligados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, publicaram material em que são sugeridos vários princípios baseados em uma ética e em uma lógica do cuidado.

O trecho a seguir, extraído da referida publicação, discorre sobre um desses princípios:

Este princípio significa que as portas de todos os serviços públicos de saúde mental infanto-juvenil devem estar abertas a todo aquele que chega […]. Trata-se de acabar com as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e romper com a lógica do encaminhamento irresponsável, que faz com que aquele que procura atendimento percorra, infinitamente, uma série de serviços e não encontre acolhida em nenhum.

Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

O princípio ao qual o trecho se refere é o de

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.

II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.

III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

De acordo com a referida lei, estão corretas