Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q995850 Direito Administrativo

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.


I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

II. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

III. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

IV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.


Estão corretas

Alternativas
Q995851 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Alternativas
Q995854 Direito Administrativo
De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Alternativas
Q995855 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração”.


De acordo com os dispositivos desta lei, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C