A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, e estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a
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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da
Administração, observados alguns requisitos, é definido como
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