Questões de Concurso Público TJ-RR 2019 para Estagiário

Na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

.Na tentativa de evitar fraudes em cotas, universidades federais do país têm criado comissões para verificar as características físicas de calouros autodeclarados pretos e pardos antes da matrícula. Pelo menos 32 das 68 universidades federais já montaram esses grupos de averiguação preventiva, o que atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). As cotas raciais estão inclusas dentro de um campo mais amplo denominado: