Questões de Concurso Público CFC 2021 para Perito Contábil

Uma vinícola tem dúvidas quanto aos termos do contrato de prestação de serviços contábeis e contrata um advogado para analisar se a minuta do contrato está em conformidade com a proposta apresentada. De acordo com Resolução CFC n.º 1.590/2020 - Obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, sobre o Contrato de Prestação de Serviços, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A oferta de serviços deverá ser feita mediante proposta que contenha o detalhamento dos serviços, a periodicidade, o valor de cada serviço, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços, forma de reajuste, a parte dos serviços que deverá ser executada pelo contratante (caso tenha) e outros elementos necessários para formalização do contrato.

II. O contratante deverá fornecer, anualmente, ao profissional da contabilidade, a Carta de Responsabilidade da Administração de que trata a ITG - 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para fins de encerramento do exercício.

III. O profissional da contabilidade ou a organização contábil deverá celebrar contrato de prestação de serviços por escrito, nos termos e condições da proposta acordada entre as partes.

IV. O rompimento do vínculo contratual implica a celebração obrigatória de distrato entre as partes, com o estabelecimento da cessação das responsabilidades dos contratantes.

A sequência CORRETA é:

Uma mineradora foi condenada a indenizar uma ex-prestadora de serviços por danos materiais no valor de R$5,5 milhão e lucros cessantes de R$15 milhões em uma ação judicial. Inconformada com o resultado da prova pericial, que subsidiou o magistrado na tomada de decisão, apresenta uma denúncia ao Conselho Federal de Contabilidade em desfavor do perito contábil nomeado nos autos. Diante desse caso hipotético, analise e julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. O Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição onde tramita os autos, no exercício da sua competência legal, deverá verificar a exatidão dos valores dos danos materiais no valor de R$5,5 milhão e dos lucros cessantes de R$15 milhões.

II. Considerando a gravidade da conduta do perito contábil, compete ao Conselho Federal de Contabilidade examinar e decidir sobre as representações escritas acerca das infrações dos dispositivos legais vigentes.

III. Não há como declarar a nulidade da perícia quando o perito nomeado responde satisfatoriamente a todos os questionamentos produzidos pelas partes que sejam pertinentes para a solução da controvérsia.

IV. Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o Conselho Regional de Contabilidade poderá aplicar multa sobre a remuneração fixada para o trabalho pericial.

A sequência CORRETA é:

Uma organização da sociedade civil constituída sob a natureza jurídica de associação recebeu aporte de recursos oriundos de uma subvenção governamental para executar um projeto especificado no plano de trabalho, no prazo de dois anos, devendo observar a orientação da ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros. As cláusulas contratuais estabelecem que a responsabilidade da organização será extinta com o julgamento da regularidade da prestação de contas final do projeto, que deverá ocorrer em até 60 dias após a sua conclusão. Se a prestação de contas final for julgada regular, o projeto, no todo, será incorporado ao patrimônio da organização, caso contrário, os recursos devem ser integralmente devolvidos. Ao final do primeiro ano de vigência do termo contratual, a organização havia executado 60% do projeto. A auditoria externa exigida pelo contrato qualificou sua opinião sobre as demonstrações contábeis da organização, do primeiro ano, porque entendeu que o valor corresponde aos 60% da execução do projeto deveria estar reconhecido no resultado, e a organização o manteve em conta específica do passivo. Não satisfeita com o posicionamento da auditoria externa, a Governança da associação contratou um perito contábil para emitir um parecer sobre o procedimento contábil.

Com base no enunciado, analise as alternativas a seguir e assinale a opção que corresponde ao procedimento de escrituração orientado pela ITG 2002 (R1) sobre o assunto.

Nos autos de um processo que tramita perante a Vara Cível da Bahia, foi proferido o seguinte despacho: “Para conferir maior celeridade ao processo, depositado o valor dos honorários provisórios, intime-se a perita para dar início ao seu mister, observando, estritamente o disposto nos artigos 157, 466, caput e § 2º e 473 do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Laudo em 30 dias.”

Com base nestes dados, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência e podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

II. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

III. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

IV. O laudo pericial deverá conter: (i) - a exposição do objeto da perícia; (ii) - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; (iii) - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (iv) - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens: