Questões de Concurso Público CFC 2011 para Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame

Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

IV. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

Estão certos apenas os itens: