Questões de Concurso Público CFC 2009 para Auditor Independente - BCB

Nos contratos de arrendamento mercantil de bens cuja aquisição tenha sido efetuada com recursos provenientes de empréstimos contraídos direta ou indiretamente no exterior, é obrigatória a pactuação de cláusula de variação cambial.

De acordo com as normas do CMN/BCB, considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade de contrato em que, entre outras condições, as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.

Considera-se arrendamento mercantil operacional, de acordo com as normas do CMN/BCB, a modalidade de contrato em que, entre outras condições, o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.

Os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as sociedades de arrendamento mercantil podem realizar operações de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior, com vistas, unicamente, ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no país.