Questões de Concurso Público CFC 2008 para Auditor Independente

Com base na Deliberação CVM nº. 534/08, indique a resposta correta.

Conforme a Deliberação CVM nº. 505/06, a entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que estas reflitam eventos subseqüentes à data do balanço que venham a confirmar condições existentes até aquela data. A seguir, são apresentados exemplos de eventos subseqüentes à data do balanço que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos, exceto:

A Instrução CVM nº. 10/80 determina condições para as Companhias Abertas adquirirem suas ações no mercado e mantê-las em tesouraria para futura recolocação ou cancelamento. As condições abaixo são impeditivas para a adoção do procedimento, exceto:

A Deliberação CVM nº. 488/05, que aprovou a NPC 27 – Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgação, do IBRACON, tornando-a de observância obrigatória para as companhias abertas, estabelece que, quando a administração concluir que a adoção de uma determinada disposição prevista em uma Deliberação resultar em informações distorcidas a ponto de conflitarem com os objetivos das demonstrações contábeis, a entidade poderá deixar de aplicar essa disposição informando:

As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007 pelas companhias abertas:
(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.
(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.
Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.