Questões de Concurso Público CFC 2008 para Auditor Independente

Um grupo de contratos com um ou vários contratantes deve ser tratado contabilmente como um único contrato se: (i) o grupo de contratos for negociado em um único projeto ou pacote; (ii) os contratos forem inter-relacionados e parte de um único projeto com uma margem global de lucro; e (iii) se os contratos forem executados sob a responsabilidade exclusiva do contratante, sem possibilidade de subcontratação, mormente se executados em diversos períodos de tempo, de forma não contínua.

Em um contrato que abranja diversos ativos, a construção de cada ativo deve ser tratada contabilmente como um contrato separado se: (i) tiverem sido apresentadas propostas separadas para cada ativo; (ii) cada ativo estiver sujeito à negociação separada entre contratado e contratante que resulte na oportunidade de aceitar ou rejeitar parte do contrato referente a cada ativo; (iii) os contratos forem executados simultaneamente ou em uma seqüência contínua, de tal sorte que os custos totais apurados globalmente sejam proporcionais entre os diversos contratos. Nessas condições, ativos e passivos relativos aos contratos podem ser compensados para fins de apresentação das demonstrações contábeis.

As técnicas que permitem mensurar o estágio de execução de um contrato, que deve ser determinado pela administração da entidade, compreendem: (i) proporção entre os custos contratuais incorridos com o serviço até então executado e o total dos custos contratuais estimados; (ii) a proporção física entre o trabalho executado e o total da obra contratada; ou (iii) medição periódica (numa base mensal) dos serviços executados, se efetuada, aprovada e considerada base de pagamento pelo contratante. Neste caso, adiantamentos concedidos pelo contratante devem ser abatidos do valor da receita registrada contabilmente.

Quando o resultado final de um contrato não puder ser estimado com segurança, o montante da receita a ser reconhecido deve ser limitado ao montante dos custos contratuais incorridos, cuja recuperação seja provável, e os custos devem ser reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. Por outro lado, quando for provável que o total dos custos excederá o total da receita contratual, o prejuízo esperado deve ser reconhecido imediatamente, independentemente de ter ou não começado o trabalho objeto do contrato.

A partir de 1º de janeiro de 2008, em face das disposições da Lei nº. 11.638/07, os incentivos fiscais devem obrigatoriamente ser registrados no resultado do exercício, independentemente da sua caracterização ou natureza.

As subvenções e as doações devem ser reconhecidas no recebimento efetivo ou quando incluídas nos orçamentos do órgão público que as concede, desde que indicada a destinação específica.

A companhia aberta controladora de sociedade detentora de incentivos fiscais do imposto de renda, reconhecidos diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital, ao avaliar esse investimento pelo método da equivalência patrimonial, deverá também refletir o valor diretamente no seu patrimônio líquido (tratamento reflexo). Dessa forma, nas demonstrações contábeis consolidadas, as diferenças entre os resultados consolidados e da controladora serão evidenciadas nas respectivas notas explicativas.

Os ativos não-monetários recebidos devem ser registrados pelo seu valor justo, quando recebidos, tendo como contrapartida conta específica de receita, no resultado do exercício.