Questões de Concurso Público CFC 2006 para Auditor Independente - SUSEP

A publicação do Relatório da Administração somente é requerida para a data-base de 31 de dezembro.

É proibida a utilização para aumento de capital de lucros do exercício não destinados.

As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral de acionistas.

As demonstrações contábeis de 30 de junho devem ser publicadas de forma comparativa com os valores relativos a igual período do exercício anterior.

Devem ser baixados do ativo, na hipótese de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos créditos.

Deve ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização, na hipótese da existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos créditos.

Podem ser registrados se não houver dúvida em relação às possibilidades de recuperação dos créditos.

Os conceitos, critérios e procedimentos sobre sua contabilização emitidos pelo IBRACON, quando elaborados em conjunto com a CVM, prevalecem em caso de conflito com as normas contábeis emitidas pela SUSEP.

Diferidas para apropriação pelo prazo estabelecido em Nota Técnica Atuarial (NTA), devidamente aprovada pela SUSEP, ou, na falta desta, pelo prazo máximo de 5 anos.

Apropriadas segundo o mesmo critério e no mesmo prazo adotados para a apropriação dos prêmios de seguro que lhes deram origem.

Diferidas para apropriação pelo prazo médio de permanência, de acordo com a experiência da carteira comercializada, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 10 anos.

Apropriadas quando de seu efetivo pagamento, sendo vedado seu diferimento na impossibilidade de identificação das apólices específicas.

Os rendimentos produzidos pelos títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos disponíveis para venda” devem ser apropriados em conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários.

As operações de alienação dos títulos classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento” simultaneamente à aquisição de novos títulos da mesma natureza, com prazo de vencimento superior e em montante igual ou superior ao dos títulos alienados, não descaracterizam a intenção da sociedade quando da classificação dos mesmos na referida categoria, desde que haja capacidade financeira da sociedade e encaminhada à SUSEP, previamente, solicitação discriminando os títulos que serão substituídos e oferecendo justificativas para o pretendido alongamento de prazos.

Os títulos classificados na categoria “mantidos até o vencimento”, quando vinculados à SUSEP, serão objeto de livre movimentação, devendo a sociedade encaminhar notificação à SUSEP contendo o histórico das operações realizadas no prazo de até 5 dias úteis contados do último dia do mês em que foram realizadas as transações.

A reclassificação dos títulos e valores mobiliários, de uma categoria para outra, poderá ser efetuada somente por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis anuais, ouvida previamente a SUSEP.