Questões de Concurso Público Prefeitura de Assaré - CE 2026 para Fiscal de Tributos

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Q3927856
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927856 Direito Tributário
No âmbito da administração tributária municipal, o lançamento do tributo é corretamente definido como o procedimento administrativo que:
Alternativas
Q3927857
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927857 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise:

I. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade do crédito.
II. A concessão de isenção suspende a exigibilidade do crédito já constituído.
III. O parcelamento suspende a exigibilidade enquanto estiver sendo cumprido.

Está correto afirmar que:
Alternativas
Q3927858
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927858 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:
Alternativas
Q3927859
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927859 Direito Tributário
Constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3927860
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927860 Direito Tributário
As taxas constituem especie tribútaria vinculada a uma atuação específica do Estado. Considerando o disposto no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3927861
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927861 Direito Tributário
Sobre o IPTU, considere:
I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.
III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q3927862
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927862 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Alternativas
Q3927863
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927863 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está submetido a limites constitucionais e legais específicos quanto ao seu campo de incidência. Considerando o regime jurídico desse imposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: C
6: C
7: B
8: C
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