Questões Prefeitura de Mauriti - CE 2019 para Advogado

Q1007741

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007741 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Haverá resolução de mérito quando o juiz:

Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.

Reconhecer a existência de perempção.

Homologar a desistência da ação.

Homologar a transação.

Reconhecer a existência de litispendência.

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Q1007742

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA:

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.

Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

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