Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

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Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788625 Direito Constitucional

Sobre a previdência social assinale a incorreta:

Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.

Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q1788626

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788626 Direito Constitucional

Quanto ao ensino, assinale a opção incorreta:

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Q1788627

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788627 Direito Constitucional

Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

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