Questões de Concurso Público IPHAN 2015 para Arqueólogo
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Q522062
Direito Administrativo
Sobre o sujeito ativo de ato de improbidade administrativa,
de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a
alternativa correta.
Q522065
Direito Administrativo
Sobre o que se entende do conceito e da classificação de
agentes públicos, analise as assertivas abaixo.
I. Aquele que é convocado para prestar serviço de mesário nas eleições é considerado agente público da espécie particular colaborador ou honorífico.
II. O magistrado pode ser entendido como sendo servidor de regime especial uma vez que o seu estatuto funcional disciplinador se encontra em lei específica.
III. Entende-se por agente público somente aquele que ocupa cargo, emprego ou função pública.
IV. Servidor público estatutário é aquele que detém relação contratual com o ente público.
É correto o que se afirma em
I. Aquele que é convocado para prestar serviço de mesário nas eleições é considerado agente público da espécie particular colaborador ou honorífico.
II. O magistrado pode ser entendido como sendo servidor de regime especial uma vez que o seu estatuto funcional disciplinador se encontra em lei específica.
III. Entende-se por agente público somente aquele que ocupa cargo, emprego ou função pública.
IV. Servidor público estatutário é aquele que detém relação contratual com o ente público.
É correto o que se afirma em