Questões de Concurso Público FCP 2014 para Documentação

São empresas com personalidade jurídica de Direito Público e Privado, integrantes da Administração Pública direta que exercem funções típicas e semelhantes ao Governo do Estado.

São empresas denominadas de Economia Mista, pois as normas que incidem sobre elas podem ser ligadas tanto ao Direito Público quanto ao Direito Econômico.

O que caracteriza uma entidade ou empresa ser de economia mista é o fato de se ter um patrimônio estatal, ou seja, pertencente a órgãos estaduais, ou até mesmo um patrimônio diretamente ligado ao governo.

O capital social das Sociedades de Economia Mista é constituído por recursos públicos e privados, sendo a maior parte das ações dessas empresas de propriedade do Estado.

Todas as empresas de economia mista, sem exceção, tem o “Ltda” ao final de sua razão social para assim haver uma melhor identificação de seu capital.