Questões de Concurso Público FCP 2014 para Administração e Planejamento

São dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.

Diversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.

Os convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.

Há um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.

Um convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.