Questões de Concurso Público CHS 2014 para Técnico em Enfermagem

Segundo a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

I. agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
II. acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.
III. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

É correto o que está contido em

Acerca do artigo 25 do Decreto Estadual nº 58.052/2012, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade estadual publicará, anualmente, em sítio próprio, bem como no Portal da Transparência e do Governo Aberto,

( ) rol de documentos, dados e informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 180 dias.
( ) rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, sem identificação.
( ) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

O artigo 2º do Decreto Estadual nº 58.052/2012 afirma que o direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado mediante

I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, bem como da implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos.

II. divulgação de informações de interesse público, somente quando houver solicitações e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

III. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública, e desenvolvimento do controle social desta.

É correto o que está contido em

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, subordinam-se ao regime dessa Lei

Carlos precisa trocar o piso da cozinha, da sala e da sacada de seu apartamento. Sabe-se que todos esses cômodos são retangulares e que as dimensões são:

• cozinha: 2,80m x 3,00m
• sala: 5,80m x 3,50m
• sacada: 1,80m x 3,50m

Ele fez uma pesquisa e escolheu o mesmo tipo de piso para colocar nesses ambientes em uma única loja, pois o preço do metro quadrado dele estava em promoção, saindo por R$26,00. O pedreiro que Carlos contratou disse que ele deveria comprar 10% a mais da área total para usar nos rodapés. De acordo com essas informações, é correto afirmar que Carlos gastará