Questões de Concurso Público AEB 2014 para Analista em C&T - Gestão Administrativa, Pleno 1
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( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.