Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Procurador

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa ou má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

São consideradas benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.