Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Agente Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 11.361/2003, que dispõe sobre a disciplina de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. É obrigatória nos cursos noturnos da rede estadual de ensino. II. Não integra a proposta pedagógica da escola pública, sendo optativa. III. Será sempre facultativa para o aluno, ainda que adotada pela escola estadual. IV. Somente profissionais devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena em Educação Física, podem ministrar a disciplina. É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, serão observados os seguintes limites: de R$500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e de R$1000,00 (um mil reais), para pessoas jurídicas. II. Os valores fixados nesta lei poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE. III. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites desta lei. IV. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados. É correto o que se afirma em

A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que