Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Imposto é o tributo cuja obrigação tem, por fato gerador, uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la.

O imposto, de competência da União sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador, unicamente a propriedade, sendo sua localização fora da zona urbana do Município.

O imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem, como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.