Questões de Concurso Público Prefeitura de Canindé - CE 2018 para Fiscal Tributário

As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

A moratória é uma espécie de suspensão do crédito tributário.

A remissão é uma espécie de extinção do crédito tributário.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.

A anistia é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário.