Questões de Concurso Público Prefeitura de Aquiraz - CE 2017 para Fiscal de Meio Ambiente

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e da limpeza de logradouros e vias públicas.

Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas são um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, é de competência federal.

O IBAMA, na análise dos projetos submetidos ao seu exame, exigirá, para efeito de aprovação, que sejam adotadas, pelo interessado, medidas capazes de assegurar que as matérias primas, insumos e bens produzidos tenham padrão de qualidade que elimine ou reduza, o efeito poluente derivado de seu emprego e utilização.

Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem como na indicação de procedência dos produtos nela originados.

No âmbito federal, compete ao Secretário do Meio Ambiente, com base em parecer do IBAMA, propor ao Presidente da República a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

A entidade supervisora e fiscalizadora da Área de Proteção Ambiental deverá orientar e assistir os proprietários, a fim de que os objetivos da legislação pertinente sejam atingidos.

mais próximo possível da sua condição original / a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original / o mais próximo possível da sua condição original.

uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original / diferente da sua condição original.

uma condição não degradada, que deve ser igualmente a sua condição original / o mais próximo possível da sua condição original.

uma condição não degradada, que deve ser igualmente a sua condição original / diferente da sua condição original.