Questões Prefeitura de Trairi - CE 2016 para Fiscal de Tributos

Q1625896

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |

Q1625896 Direito Tributário

Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

utilizar tributo com efeito de confisco.

estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

instituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

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Q1625897

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |

Q1625897 Direito Tributário

Compete à União instituir impostos sobre

renda e proventos de qualquer natureza.

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

propriedade de veículos automotores.

bens móveis, títulos e créditos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Trairi - CE 2016 para Fiscal de Tributos

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