Questões de Concurso Público Prefeitura de Trairi - CE 2016 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2745986
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745986 Direito Urbanístico

O plano diretor pode ser definido como “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ” ABNT.

A inexistência do plano diretor ou a falta de sua revisão no período de 10 anos pode acarretar

Alternativas
Respostas
1: E
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