Questões de Concurso Público Prefeitura de Trairi - CE 2016 para Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a(as)

Considerando Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A I. Das Disposições Finais e Transitórias II. Do Planejamento e do Orçamento III. Dos Recursos Humanos IV. Da Gestão Financeira V. Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde
COLUNA B ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares. ( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. ( ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. ( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO.