Questões de Concurso Público SANTA CASA-PA 2023 para Técnico em Contabilidade

O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.

Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:

I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.

III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Analise os dados a seguir:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.

• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.

• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:

Relacione a primeira coluna em relação a segunda sobre as etapas da Receita Orçamentária:

(1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Essa etapa implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

( ) Essa etapa representa como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Essa etapa corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Essa etapa é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Com base nas colunas apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da correlação:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Diante do entendimento das Ações, relacione os termos a seguir com seus conceitos:

(1) Atividade.

(2) Projeto.

(3) Operação Especial.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: "Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: "Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".

A sequência correta da correlação é: