Questões de Concurso Público HOL 2023 para Técnico de Enfermagem
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A Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, estabeleceu que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 ao estabelecer as “Bases para um novo modelo de atenção à saúde” explicou que a composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são:
a. a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS;
b. a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade.
O segundo propósito (b) é factível, na medida em que estão perfeitamente identificados os elementos críticos essenciais a uma gestão eficiente e a uma produção eficaz, a saber:
I- a clientela que, direta e imediatamente, usufrui dos serviços;
II- o conjunto organizado dos estabelecimentos produtores desses serviços; e
III- a programação pactuada, com a correspondente orçamentação não participativa.
Após a análise das afirmativas, pode-se afirmar que: