Questões de Concurso Público FASEPA 2023 para Monitor

lI e IlI.

I e IlI.

II e IV.

I e II.

III e IV.

é crime sujeito à pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

somente é crime se restar comprovado que a criança ingeriu a bebida alcóolica em dose que afetou sua consciência.

não é crime, pois a legislação tipifica apenas o ato de vender bebida alcoólica a criança e adolescente.

somente é crime se restar comprovado que a criança ingeriu a bebida alcóolica, ainda que em dose que não afetou sua consciência.

é crime sujeito a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

é dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.

não é direito subjetivo.

é obrigatório e gratuito.

é obrigatório, porém não é gratuito.

não pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.

sejam não governamentais devem ser registradas no Conselho Tutelar, que comunicará o registro ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais, necessariamente estaduais.

desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar o princípio da integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.

mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, em hipótese alguma, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais: municipais, estaduais ou federais.

aos policiais penais.

à polícia militar.

aos guardas municipais.

à polícia administrativa.

à polícia judiciária.