Questões de Concurso Público AGE-PA 2022 para Técnico em Gestão de Informática

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Q2399467 Direito Constitucional

Leia os itens seguintes:


I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los.

II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.

III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Q2399468 Direito Constitucional

O Estado X instituiu, mediante lei ordinária, região metropolitana constituída pelo agrupamento de 4 (quatro) Municípios limítrofes, a fim de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C