Questões PGE-PA 2021 para Assistente de Procuradoria - Informática

Q2411869

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: PGE-PA Provas: CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Contabilidade | CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática |

Q2411869 Direito Tributário

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso II do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte:

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

poderá ser escalonado, em função da não-cumulatividade.

poderá ser cumulativo, de acordo com a compensação realizada.

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