Questões de Concurso Público CRF - PA 2021 para Contador

Um determinado ente público apresentou no ano de 2020 um ativo total de R$53,13 bilhões e um passivo (obrigações) de R$34,85 bilhões. Com base nestas informações, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que representa a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar:

“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)

Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.

“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)

Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.

I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita.

|-A anistiaé o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Il- A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III- O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV- A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Assinale a alterativa correta.